A demanda de Regularização Fundiária de Interesse Social (REURB-S) para cerca de 350 famílias do bairro Vila Isabel, em São Luís, foi discutida em reunião virtual realizada no dia 5 de setembro de 2023, às 10 horas, com representantes da Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão (CGJ-MA), Ministério Público e Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação (SEMURH).
A reunião foi realizada a pedido do Ministério Público à Corregedoria da Justiça, que encabeça o projeto "Registro Para Todos", de regularização fundiária urbana e rural no Maranhão, em parceria com o governo do Estado (Iterma), municípios e cartórios extrajudiciais, com mais de 20 mil títulos de terra entregues em dois anos.
Participaram da reunião o promotor de Justiça Marco Aurélio Ramos Fonseca (3ª Promotoria Distrital de São Luís); o superintendente de Terras e Regularização Fundiária da SEMURH, Tennyson Guimarães; o representante do Núcleo de Governança Fundiária da CGJ-MA, Daniel Pereira de Souza e Bianca Paiva, integrante.
O promotor de Justiça Marco Aurélio Fonseca informou que a reunião foi motivada por reivindicação de moradores do núcleo urbano Vila Isabel, que há muito tempo vêm tentando, sem sucesso, a execução de regularização fundiária no bairro junto ao Município de São Luís.
CRONOGRAMA DE REURB DE SÃO LUÍS
Fonseca solicitou ao representante do município cópia do cronograma de regularização fundiária da Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação (SEMURH), bem como a inclusão do Bairro Vila Isabel nessas ações de REURB, para o primeiro semestre de 2024.
Ficou decidido que o representante do Ministério Público fará uma visita à Superintendência de Terras e Regularização Fundiária da SEMURH, para encaminhamento dessa pauta de interesse dos moradores da Vila Isabel.
O superintendente de Terras e Regularização Fundiária de São Luís, Tennyson Guimarães, informou que existe uma "demanda gigantesca de REURB, estimada em quase 200 mil famílias", e disse que a Prefeitura de São Luís tem um cronograma de Regularização Fundiária para atender parte dessa demanda.
O representante do NGF/CGJ-MA, Daniel Souza, informou que a demanda do bairro de Vila Isabel é direito da população e responsabilidade do Município de São Luís, respeitado o limite do orçamento municipal conforme a Lei de REURB (nº 13.465/2017), que dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal.
"Conforme a Lei e pelo entendimento da Corregedoria Nacional da Justiça, não se trata mais de uma expectativa de direito da população, mas de um direito de ter acesso ao registro dos seus imóveis, por intermédio de procedimento de regularização fundiária", concluiu o representante do NGF da Corregedoria Geral da Justiça, Daniel Souza.
Assessoria de ComunicaçãoCorregedoria Geral da Justiça
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