Tanto a Assembleia Legislativa do Maranhão quanto a Câmara de São Luís, nesta quarta-feira (20), aprovaram em regime de urgência projetos de lei que asseguram o Piso da Enfermagem.
A Assembleia Legislativa aprovou, por unanimidade, projeto de lei de autoria do Poder Executivo que garante a instituição do novo piso da enfermagem no Maranhão, nos termos da lei federal nº 14.434/2022.
O PL regulamenta o repasse dos recursos federais recebidos pelo Estado do Maranhão a título de assistência financeira complementar, aos servidores públicos, autarquias, fundações e empresas públicas, bem como às entidades privadas sem fins lucrativos com Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (Cebas) na área da saúde e às entidades privadas que atendam, no mínimo, 60% de seus pacientes pelo SUS, no intuito de viabilizar o cumprimento do Piso Salarial Nacional da Enfermagem.
O pedido de urgência para votação foi feita pela própria presidente da AL, Iracema Vale (PSB). Para ser beneficiado com o reajuste e receber o piso da categoria, além de outros requisitos, o profissional precisa cumprir até 44 horas de trabalho semanais, não podendo ultrapassar esse limite, de acordo com o Ministério da Saúde. Com isso, os profissionais passam a receber integralmente os valores, no limite dos recursos federais transferidos.
A Câmara de São Luís aprovou o reajuste salarial concedido aos enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteira. O Projeto de Lei n° 231/23, de autoria do executivo, foi aprovado por 21 votos favoráveis e nenhum voto contra.
A proposição disciplina a distribuição dos recursos provenientes da União destinados à assistência complementar aos servidores públicos municipais e conveniados, com o objetivo de equiparar seus vencimentos ao piso nacional da categoria pela jornada semanal de 44 horas. Foram destinados mais de R$ 135 milhões para o Maranhão, sendo R$ 33 milhões para o custeio da rede estadual e mais de R$ 11 milhões para a capital.
O governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), prometeu que o pagamento já estará na conta dos profissionais nesta quinta-feira (21), enquanto que o prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), assegurou que o pagamento será efetivado na sexta-feira (22). Os dois pagamentos serão retroativos.
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