Projeto de lei prevê que cuidado com os filhos conte como tempo para mãe se aposentar

Foto: Wilson Dias/Agência Brasil

A dedicação de mães à criação dos filhos pode ser contada como tempo de serviço para efeitos de aposentadoria. É o que prevê o projeto de lei (PL) 2647/2021, em discussão na Câmara dos Deputados. A proposta foi aprovada na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, mas ainda deve ser analisada por outros colegiados antes de ir à votação no plenário.

A ideia é que as mães e mulheres contem, para fins de aposentadoria, um ano de tempo de serviço para cada filho nascido vivo, ou dois anos de tempo de serviço por cada criança menor de idade adotada ou por filho biológico nascido com deficiência.

Além disso, as mães que tenham mais de 12 meses de adesão ao Regime Geral de Previdência Social poderão contar dois anos adicionais por cada criança nascida com vida ou menor de idade adotada.

“Se perguntarmos a homens e mulheres, com certeza vão admitir que criar filhos é um trabalho, e não é um trabalho simples formar cidadãos. Se é um trabalho criar filhos, por que não reconhecemos como trabalho no processo de contagem de tempo para a aposentadoria? Essa é a nossa preocupação”, afirmou a deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), autora do projeto.

A parlamentar diz que um terço das mulheres brasileiras em idade de aposentadoria não podem acessar o benefício por não terem conseguido cumprir as regras de tempo de serviço. “Essas mulheres trabalharam todos dias, cumprindo jornadas extenuantes, não remuneradas, de cuidados de pessoas, suprindo a falta de políticas públicas. É necessário reconhecer a maternidade como uma função social. A pandemia só fez agravar esse cenário e esse projeto busca resolver a situação e dar visibilidade e reconhecimento para fins de aposentadoria a um trabalho invisibilizado pela sociedade”.

O projeto também prevê que os prazos de licença maternidade ou paternidade devem ser contatos como tempo de serviço exclusivamente para efeito de aposentadoria da mãe ou pai. Os recursos necessários à implantação das medidas sairiam de créditos extraordinários no orçamento da seguridade social.

R7