Maioria do STF vota para derrubar revista íntima em visitas a prisões

Edwirges Nogueira*Agência Brasil

Nesta sexta-feira (19), o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para tornar inconstitucional a realização de revista íntima a visitantes em presídios. Até o momento, seis ministros da Corte votaram com o entendimento de que o procedimento viola os princípios da dignidade e da proteção à intimidade.

A decisão vai impedir a prática, que consiste no visitante precisar ficar parcial ou completamente nu, envolvendo agachamento e observação de órgãos genitais. O procedimento é adotado em presídios para controle de segurança das pessoas que chegam às unidades, sendo aplicada aos familiares dos presos. Este tipo de revista é realizado em homens e mulheres, mas, no caso das mulheres, elas precisam tirar a roupa e agachar sobre um espelho.

A maioria dos ministros também votou para que as provas obtidas com a prática sejam ilícitas. Assim, objetos encontrados nas revistas íntimas, como drogas ou celulares, não podem ser considerados para uma eventual responsabilização.

IG