O Ministério Público deverá abrir investigação e encaminhar denúncia a justiça contra a gestão do prefeito do município de Raposa, Eudes da Silva Barros do PL e mais 3 pessoas para apuração de suposto desvio de recursos público.
De acordo com denúncia em um vídeo gravado pelo vereador Elenildo Rocha, o memo afirma que existe uma espécie de organização criminosa que estariam agindo em esquema de fraude em superfaturamento de produtos alimentícios.
Em entrevista o vereador Elenildo Rocha revelou com exclusividade ao Fórum Imparcial que existem provas congruente que apontam envolvimento do prefeito de Raposa em '' Formação de quadrilha''.
O MP recebeu denúncia apontada pelo vereador Elenildo Rocha (Republicanos). — Ao Ministério Público o parlamentar aponta que a suposta organização criminosa envolve o próprio prefeito Eudes Barros e que os mesmos agiram invertendo peso e qualidade de produtos alimentícios em cestas básicas afim de se beneficiarem ilicitamente.
Conforme cita o parlamentar, o referido esquema orquestrado pela suposta quadrilha, teriam burlado a entrega de produtos alimentícios à população raposense. O parlamentar gravou um vídeo para mostrar a qualidade dos alimentos licitados e em contrapartida mostrou os alimentos que foram distribuídos pela prefeitura de Raposa com baixa qualidade e peso inferior comparados a lista na planilha da licitação. Veja o vídeo.
Parte da compra refere-se ao valor global de R$ 1.577.920,00 (um milhão, quinhentos e setenta e sete mil, novecentos e vinte reais) citado pelo vereador Elenildo Rocha de Raposa, conforme publicação feita no Diário Oficial da Prefeitura Municipal de Raposa, cujo contrato apontado na Ata de Registro de Preços nº 016/2023, celebrada entre o Município de Raposa/MA e a empresa L A MENDONCA LTDA CNPJ: 26.595.749/0001-12 ENDEREÇO: Rua Joaquim Santos, Jardim São Cristovão, São Luís/MA que tem como REPRESENTANTE LEGAL: LUIS ANTONIO MENDONCA CPF Nº: 806.463.101-78 RG Nº: 124426799-3 - SSP/MA, com preços registrados em face à realização do Pregão Eletrônico nº 012/2023 de interesse da Secretaria Municipal de Assistência Social-SEMAS, cuja finalidade destinou-se a aquisição de Cestas Básicas de Gêneros Alimentícios para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social-SEMAS em Raposa.(reveja)
Os responsáveis pela compra, de acordo regras de contrato estabelecido, foram cientes ao executar a compra; pois as regras eram rígidas e exigentes com a qualidade, pesos estabelecidos, e devida identificação do produto, marca do fabricante, e data de fabricação, incluindo ainda prazo de validade mínima de 01 (um) ano.
O Fórum Imparcial teve acesso a documentação, com dados da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL, onde foi possível analisar claramente que a Secretaria Municipal de Assistência Social assumiu responsabilidade de requisitar da empresa classificada, amostras de ítem ofertado (02 dias) prazo suficiente para analisar através de comissão técnicas os devidos ítens para cesta básica, ou seja a SEMAS é totalmente consciente do que praticou.
De acordo com regras de contrato estabelecidas, deveriam ser executado a compra com a qualidade exigida, mas conforme denúncia que se encontram no Ministério Público as referidas cestas que foram entregues a população de Raposa em pleno feriado da páscoa deste ano, foi realizada de forma irregular - é o que aponta nos autos da denúncia.
Destaca-se aqui que em caso de fraude ao processo licitatório de acordo com crime previsto no Art. 90 da lei de Licitações 8.666/93:
Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993
Dos Crimes e das Penas
Art. 90. Frustrar ou fraudar, mediante ajuste, combinação ou qualquer outro expediente, o caráter competitivo do procedimento licitatório, com o intuito de obter, para si ou para outrem, vantagem decorrente da adjudicação do objeto da licitação:
Pena - detenção, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa
https://www.forumimparcial.com.br/2023/04/mp-recebe-denuncia-contra-o-prefeito-de_18.html?m=1
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