Em São Luís, MP-MA requer comprovantes de repasses do Poder Público para as empresas de transporte

 

 O Ministério Público do Maranhão requisitou, no dia 25 de abril, à Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes de São Luís (SMTT), para que envie, no prazo de 10 dias, informações sobre a não inclusão no Portal da Transparência do município dos dados referentes ao repasse de subsídios do governo do Estado e da Prefeitura de São Luís ao Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de São Luís (SET).

O requerimento foi assinado pelo promotor de Justiça Zanony Passos Silva Filho, da 4ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa.

Também foi pedido pelo MP-MA ao SET, para que, no mesmo prazo, preste informações a respeito do valor devido dos repasses mensais do governo do Estado e da Prefeitura de São Luís, no período de abril de 2022 a abril de 2023.

De acordo com nota divulgada pelo SET na imprensa, a greve no setor de transporte coletivo decorre do não repasse de subsídios por parte do governo do Estado e da Prefeitura de São Luís ao SET, cujos dados não constam do Portal da Transparência do município de São Luís.

Os requerimentos foram feitos no inquérito civil instaurado pelo MP-MA para apurar irregularidades no transporte público de São Luís. A investigação subsidiará o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito da Câmara Municipal de São Luís.

(Informações do MP-MA)