Como era esperado, o PL, partido do presidente da República, Jair Bolsonaro, pediu, nesta terça-feira (22), ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) a anulação dos votos de urnas eletrônicas de modelos anteriores a 2020.
O PL entende que nessas urnas teriam ocorrido falhas insanáveis, que põem em risco o resultado do pleito.
No entanto, o PL, no pedido feito, quer a anulação dos votos dessas urnas só no segundo turno das eleições, sem afetar a votação do primeiro turno, no qual o partido elegeu a maior bancada da Câmara Federal.
Diante desse cenário, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, em seu despacho, afirmou que a ação só será analisada se no pedido incluir a anulação também do primeiro turno.
Críticas – O governador do Maranhão, Carlos Brandão, e o senador eleito Flávio Dino, ambos do PSB, criticaram a decisão tomada pelo PL.
Brandão disse que a iniciativa é uma afronta a democracia e que a vontade soberana do eleitor precisa ser respeitada.
“Mais uma afronta à democracia o pedido ao TSE para anular votos nas eleições, mesmo com a comprovação de segurança nas urnas por parte do TCU, OAB e Forças Armadas. Respeitar a escolha do povo e das instituições é o verdadeiro ato de patriotismo. É hora de cuidar do Brasil!”, afirmou.
Já o ex-governador Flávio Dino entende que se trata de uma “litigância de má fé”, pois o PL foi seletivo no pedido de anulação, não incluindo o primeiro turno das mesmas eleições 2022.
“Obviamente tal invalidação deveria ocorrer no 1º e no 2º turno. Isso alteraria a eleição de governadores, senadores, deputados. Então, o pedido visa apenas agitar cercadinhos, cercos e bloqueios. E se trata de LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ (artigo 80 do CPC)”, destacou.
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