A Federação do Comércio de Bens Serviços e Turismo do Estado do Maranhão (Fecomércio-MA) informa que o comércio da Grande Ilha (São Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa) funcionará normalmente na quinta-feira (16), dia de Corpus Christi.
Embora seja um dia de comemoração religiosa, a data não é mais considerada feriado na legislação estadual. O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), por unanimidade, deferiu a liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade ajuizada pela Fecomércio-MA para contestar a Lei nº. 11.539/2021, que instituiu o então feriado de Corpus Christi no Estado do Maranhão.
Com a decisão, a data deixou de ser feriado, passando a ser considerada apenas ponto facultativo para a administração pública. Portanto, o comércio lojista abrirá as portas em horário normal, sem a incidência de pagamento de horas extras ou gratificações aos empregados que trabalharem nesta data.
Parabéns pastor cmt Sérgio Lobato, pelo mérito e reconhecimento que lhe faz jús a tal prêmio de "Soldado da Paz"!
ResponderExcluirSeu trabalho prestado à comunidades maranhanses o faz realmente merecedor de tal honra! Deus seja louvado!