A Polícia Federal, com apoio da Anatel, iniciou, nesta sexta-feira (8/4), aaneki Neko. A ação visa desarticular organização criminosa que opera vendendo equipamentos desbloqueadores de sinal de TV por assinatura na região da Rua Santa Efigênia, em São Paulo (SP).
Foram cumpridos cinco mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Juízo da 7ª Vara Criminal Federal da Subseção Judiciária de São Paulo.
Para o cumprimento das ordens judiciais, a PF contou com 30 policiais e cinco fiscais da Anatel, que efetuaram a apreensão desses equipamentos, que não possuem licença da Anatel.
Os envolvidos serão indiciados pelo crime de desenvolvimento clandestino de atividade de telecomunicação previsto no Artigo 183, da Lei 9.472/1997, cuja pena de detenção é de dois a quatro anos, aumentada da metade se houver dano a terceiro, e multa de R$ 10 mil.
(Informações da PF)
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