OAB-MA e AMAMA discordam quanto à suspensão de atividades presenciais do TJ

As atividades presenciais no Judiciário maranhense estão suspensas até o dia 15 de abril, após edição de portaria pelo presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Lourival Serejo.

A decisão do TJ colocou em lados opostos a Ordem dos Advogados do Brasil no Maranhão (OAB-MA) e a Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA).

Para a OAB-MA, uma suspensão até o meio de abril prejudica a “efetividade do judiciário”. Na segunda-feira (15) a entidade acionou sua Procuradoria Estadual de Defesa das Prerrogativas para que entre no Conselho Nacional de Justiça para evitar a prorrogação das atividades remotas do TJ-MA.

Já a AMMA considera a medida tomada por Serejo acertada, e criticou a atitude da OAB-MA. Em nota, a associação declarou que a OAB-MA ignora “o quadro trágico vivenciado por mais de 250 mil famílias brasileiras”.

Ainda para a AMMA a atitude da OAB-MA não tem sentido, uma vez que o Judiciário no Maranhão já tem atuado majoritariamente de forma remota na pandemia e não houve paralização da produção.

A portaria do TJ cita como motivo para a atuação remota “a necessidade de resguardar a saúde de todos os magistrados, servidores, estagiários, colaboradores e demais usuários dos serviços judiciários, na atual conjuntura epidemiológica causada pela Covid-19”.