O ministro das Comunicações, Juscelino Filho, encaminhou nesta semana, ao Tribunal de Contas da União (TCU), as licitações para novas concessões de outorgas de rádio e TV privadas. O ato representa um marco para a radiodifusão brasileira: há 15 anos o Brasil não tinha certames para novas emissoras comerciais.
“O governo do presidente Lula está ampliando o acesso da população aos meios de comunicação e à informação de qualidade, pois isso é dar mais cidadania para as pessoas. Com mais pluralidade, todo o setor ganha. O brasileiro gosta e confia nas rádios e nas TVs”, afirmou Juscelino Filho.
Agora, o TCU tem um prazo de 90 dias para dar o aval aos textos enviados, mas a expectativa é que o retorno ocorra antes deste período.
Foram enviadas ao Tribunal um total de 20 licitações: dez para rádios (FM) e dez para TVs, sendo duas emissoras de rádio e duas emissoras de TV para cada região do Brasil.
Por conta da dificuldade de desenvolvimento de uma metodologia eficaz de precificação das outorgas, o MCom não lançava novos editais desde 2010. Para resolver essa questão, a pasta firmou uma parceria com a Universidade de Brasília (UnB), por meio de um Termo de Execução Descentralizada (TED).
Uma equipe da universidade, formada principalmente por economistas, desenvolveu uma metodologia capaz de precificar o valor mínimo de uma outorga, utilizando parâmetros técnicos e confiáveis, cujo modelo é capaz, com base em informações consistentes, de chegar a um custo real de um empreendimento de radiodifusão.
A precificação ideal, correta e justa era uma exigência do TCU para abertura de novas licitações.
